Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve avanços importantes para tornar efetivas as ordens judiciais, dentre ...

Os impactos do Código de Processo Civil de 2015 no processo do trabalho não foram ainda bem dimensionados. É preciso que se criem canais urgentes de consenso, para que se ofereça aos jurisdicionados ...

Local do foro geralmente é o do réu da ação judicial; já em casos de "foro privilegiado", o julgamento ocorre nos tribunais ...

As principais mudanças que o novo Código de Processo Civil (CPC) trazem para o Poder Judiciário do Espírito Santo foram apresentadas à imprensa na tarde desta segunda-feira (21). As alterações, em ...

A Terceira Turma do STJ decidiu que a não aplicação ex officio de artigos do CPC não anula a sentença arbitral. A Lei de Arbitragem é específica e não requer a aplicação geral do CPC, promovendo a ...